Termos e condições

Documento por rever juridicamente antes da entrada em produção.

1. Objeto

Estes termos regulam a prestação de serviços de alojamento, desenvolvimento de software, segurança e marketing digital pela BestVIP Solutions aos seus clientes.

2. Contratação

Os serviços com preço de tabela contratam-se online e ficam ativos após confirmação do pagamento. Os serviços por projeto regem-se pela proposta aceite, que prevalece sobre estes termos naquilo em que a contrarie.

3. Pagamento e renovação

• Os valores apresentados no site não incluem IVA.
• As subscrições renovam automaticamente no fim de cada ciclo.
• O cancelamento produz efeitos no fim do ciclo já pago, sem reembolso do período em curso salvo acordo em contrário.

4. Utilização aceitável

É proibido usar os serviços para atividades ilícitas, envio de mensagens não solicitadas, distribuição de software malicioso ou ataques a terceiros. O incumprimento permite a suspensão imediata do serviço.

5. Disponibilidade

O nível de serviço garantido consta da página de SLA. Períodos de manutenção programada são comunicados com antecedência e não contam para o cálculo de indisponibilidade.

6. Dados e cópias de segurança

Mantemos cópias de segurança dos serviços geridos. O cliente continua responsável por manter cópias próprias dos dados que considere críticos.

7. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo dos direitos do consumidor.